A escritura de imóvel é o documento oficial que formaliza a transferência da propriedade entre vendedor e comprador. Sua principal função é garantir validade legal ao negócio, servindo como prova de compra e etapa obrigatória antes do registro definitivo no Cartório de Registro de Imóveis.
O custo para emitir a escritura varia conforme o valor do imóvel e a região onde se encontra, podendo incluir diversas taxas. Veja a seguir para que serve uma escritura e quais documentos são necessários para a emissão.
O que é uma escritura de imóvel?
A escritura de imóvel é um documento público, lavrado em cartório, que formaliza a transação de compra e venda de um imóvel entre duas partes: o vendedor e o comprador. É por meio da escritura que se registra oficialmente a intenção de venda e aquisição de uma propriedade, dando validade legal à negociação realizada.
Para que serve a escritura de imóvel?
A escritura de imóvel serve para formalizar e documentar a compra e venda de um imóvel, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas. O documento registra dados essenciais, como os nomes do vendedor e do comprador, as características do imóvel, o valor negociado, as condições de pagamento, além de outras informações.
Sem a escritura, a negociação não é reconhecida oficialmente pelos órgãos públicos, o que impede o registro da propriedade em cartório, etapa fundamental para a regularização do imóvel.
A escritura também é exigida pelo banco para a liberação de crédito, no caso de imóveis financiados. Dessa forma, o documento é lavrado com uma cláusula de alienação fiduciária, mantendo o imóvel como garantia do financiamento até a quitação total. Além disso, a escritura permite futuras transações, como venda, transferência ou inventário.
Quais documentos são necessários para tirar a escritura de um imóvel?
Para emitir a escritura de um imóvel em apartamentos comprados na planta, é necessário apresentar uma série de documentos do comprador e da construtora, além de comprovantes de quitação de impostos. Confira a seguir quais documentos são necessários:
- RG;
- CPF;
- Certidão de estado civil (nascimento, casamento ou divórcio);
- Comprovante de residência atualizado;
- Matrícula atualizada da unidade no Cartório de Registro de Imóveis;
- Registro de incorporação do empreendimento;
- Habite-se (certidão emitida pela prefeitura autorizando a ocupação);
- Certidão negativa de débitos relativos ao imóvel;
- Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
- Procuração, caso o comprador ou vendedor seja representado por terceiros.
No caso de financiamento, o banco também exige a aprovação do crédito e pode solicitar outros documentos adicionais antes de autorizar a escritura.
Como fazer a escritura de um imóvel comprado na planta?
O processo para fazer a escritura de um apartamento na planta ocorre em etapas, tendo início com a regularização da obra pela construtora e finalizando com o registro definitivo no nome do comprador. Confira o passo a passo a seguir:
- A construtora conclui a obra e emite o habite-se junto à prefeitura;
- O empreendimento é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, criando as matrículas individualizadas para cada unidade;
- O comprador efetua o pagamento do ITBI;
- Reúne os documentos necessários e agenda a lavratura da escritura em um cartório de notas;
- No cartório, as partes formalizam a escritura pública de compra e venda;
- Por fim, o comprador leva a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis e realiza o registro definitivo, transferindo oficialmente a propriedade para seu nome.
Em casos de financiamento, o banco cuida de grande parte desse processo, lavrando a escritura com a cláusula de alienação fiduciária e providenciando o registro no cartório.
Quanto custa emitir a escritura de um imóvel?
O custo para emitir a escritura de imóvel varia de acordo com o valor do apartamento, a tabela de preços do cartório local e a cidade onde o imóvel está localizado. De maneira geral, os valores seguem algumas faixas, ou seja, quanto maior o valor do imóvel, maior o valor da escritura.
Além da escritura, também é necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Esse imposto é obrigatório para registrar a transferência de propriedade e, no Brasil, costuma variar entre 2% a 3% sobre o valor venal ou de mercado do imóvel, dependendo da legislação municipal.
Vale ressaltar que, em muitos financiamentos, os custos com escritura e registro podem ser incorporados ao crédito imobiliário. Assim, o valor das despesas é diluído nas parcelas do financiamento, facilitando o acesso para o comprador.
Posso financiar a escritura de um apartamento na planta?
Sim, em muitos casos é possível financiar os custos da escritura na compra de um apartamento na planta. Diversos bancos permitem que essas despesas sejam incluídas no valor total financiado, respeitando limites estabelecidos pela instituição, geralmente até 5% do valor do financiamento.
No processo de financiamento imobiliário, o banco não lavra uma escritura pública tradicional. Em vez disso, é feito um contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, que deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. O banco normalmente auxilia o comprador nesse processo e, após o registro do contrato, libera o valor referente às despesas de cartório e demais taxas para que o comprador efetue esses pagamentos. Assim, os custos podem ser diluídos nas parcelas do financiamento, facilitando o acesso à regularização do imóvel.
Quanto tempo demora para sair a escritura de um imóvel?
O prazo para emissão da escritura de imóvel pode variar de acordo com a necessidade de documentação, a disponibilidade das partes envolvidas e o funcionamento do cartório. Após a entrega de toda a documentação correta e o pagamento das taxas, a escritura costuma ser lavrada em um prazo de 3 a 15 dias úteis.
No entanto, quando o imóvel é financiado, o tempo depende também da análise e liberação do banco, o que pode aumentar o prazo para emissão do documento. Após a emissão da escritura, o comprador deve levá-la ao Cartório de Registro de Imóveis, onde o prazo para efetivar o registro costuma ser de mais 10 a 30 dias úteis, dependendo da região.
É possível saber se um imóvel já tem escritura?
Sim. Para saber se um imóvel já tem escritura registrada, basta solicitar a certidão de matrícula atualizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pela matrícula daquele imóvel. Esse documento informa quem é o atual proprietário, se a propriedade está regularizada, se existe escritura registrada e se há pendências como financiamentos ou ações judiciais.
No caso de apartamentos na planta, não existe matrícula individualizada da unidade enquanto a obra está em andamento. Só após o registro do empreendimento e a criação das matrículas pela construtora será possível consultar a matrícula e conferir o histórico da unidade.
Qual é a diferença entre escritura e registro de um imóvel?
A escritura de imóvel é o documento oficial lavrado em cartório que formaliza a negociação de compra e venda entre as partes. No entanto, ela por si só não transfere a propriedade legalmente.
Já o registro de imóvel é o que garante a propriedade definitiva ao comprador. Ele ocorre quando a escritura (ou o contrato de financiamento) é levada ao Cartório de Registro de Imóveis e registrada na matrícula da unidade, oficializando a transferência. É a partir desse momento que o imóvel passa, legalmente, a pertencer ao novo proprietário.
Sem o registro, a escritura não tem validade plena para efeitos de propriedade. Ou seja, a pessoa só se torna legalmente dona do imóvel após concluir o registro.
Qual é a diferença entre o habite-se e a escritura de imóvel?
O habite-se é um documento emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação do imóvel. Ele atesta que a obra foi construída de acordo com as normas legais, urbanísticas, ambientais e de segurança estabelecidas pelo município.
Já a escritura de imóvel é o documento que oficializa a transação de compra e venda entre as partes. No caso de imóveis comprados na planta, a construtora precisa obter o habite-se antes de poder lavrar a escritura definitiva da unidade, já que o imóvel só pode ser transmitido legalmente quando está regularizado junto à prefeitura e ao cartório.
É obrigatório ter a escritura de um imóvel?
Sim. É obrigatório lavrar a escritura pública e, em seguida, registrar essa escritura no Cartório de Registro de Imóveis para que a compra de um imóvel seja reconhecida oficialmente. Sem a escritura, o comprador fica apenas com o contrato de compra e venda, que é válido, mas não tem força legal para garantir a propriedade definitiva.
Em imóveis financiados, o contrato de financiamento lavrado pelo banco pode substituir a escritura pública, desde que registrado no Cartório de Registro de Imóveis com a cláusula de alienação fiduciária. Ainda assim, após a quitação do financiamento, o comprador precisa providenciar a averbação dessa quitação na matrícula para regularizar totalmente a situação do imóvel.